O polêmico projeto que trata sobre a instalação nos presídios brasileiros de bloqueadores de sinal para celulares será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 3 de agosto.
A questão, além de contestada pelas empresas telefônicos, também repercutiu devido a declarações do governador Camilo Santana (PT), que teria sofrido ameaças de morte devido o apoio a proposta, já aprovada no Ceará.
A questão, além de contestada pelas empresas telefônicos, também repercutiu devido a declarações do governador Camilo Santana (PT), que teria sofrido ameaças de morte devido o apoio a proposta, já aprovada no Ceará.
Até agora, a Advogacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestaram pela derrubada das leis. Segundo o site Veja on line, na corte, há divergências entre Dias Toffoli, relator de uma ação sobre o tema, e Edson Fachin, que relata outra. Enquanto Toffoli defende a inconstitucionalidade, Fachin entende que os estados podem, sim, legislar sobre o tema.
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