Um grupo de professores da rede oficial de ensino do Estado mandou carta para a imprensa cobrando do Governo pagamento da ampliação definitiva de carga horária de 100 horas. Eles dizem que passaram por processo seletivo em dezembro último, mas, até agora, nada de reconhecimento. Confira:
Carta aberta à sociedade cearense
Nós, professores ampliados do ano de 2016, viemos por meio desta carta declarar a nossa indignação pela não publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de nossa ampliação definitiva de carga horária de 100 horas. Tendo em vista que passamos por processo seletivo interno no mês de dezembro de 2015 e aprovados, no entanto só tivemos, até a presente data, uma publicação de resultado preliminar no site da Seduc no mesmo mês.
Apesar disso, fomos no mês de janeiro lotados nas 200 horas, inclusive no Sige Escola consta que nossa matrícula está com a carga horária semanal de 40 horas. Em virtude dessa lotação, estávamos trabalhando as 40 horas semanais desde o final do mês de janeiro quando começou o ano letivo. No entanto, nunca recebemos o salário referente às horas ampliadas, na verdade o único benefício que nos foi concedido foi o vale-alimentação, inclusive nossos nomes saem todos os meses no DOE para recebimento do benefício. Essa situação se configura em algo anômalo, já que não tem nada publicado que nos garanta as 200 horas, e mesmo assim todo mês se publica vale alimentação que só é concedido a quem trabalha 200 horas.
Não entendemos o porquê de ainda não termos o nosso direito garantido com a publicação, visto que trabalhamos 3 meses sem receber salário e sem garantias.É importante ressaltar que muitos de nós deixamos outros empregos na iniciativa privada acreditando na lisura do Estado, já que o processo de ampliação é garantido por lei. Todos nós somos responsáveis, pais e mães de família que têm obrigações financeiras a cumprir.
Portanto, estamos pedindo um direito resguardado por lei, somos no total 66 professores alguns destes já quiseram entrar na justiça ou até mesmo acionar o Ministério Público para investigar essa situação, tendo em vista que até o nosso processo demorou a ser iniciado, pois no VIPROC consta como data de início do processo o dia 03 de março de 2016, ou seja, três meses depois que saiu o resultado preliminar e dois meses depois que já estávamos em exercício.
Ainda não formalizamos denúncia no MP e nem entramos na justiça, porque sabemos que será um processo longo e desgastante, mas não descartamos a possibilidade. Estamos tentando por vias do diálogo a resolução desse impasse. Inclusive, quando a categoria entrou em greve pedimos que o sindicato levasse nossa questão, mesmo não sendo algo a se negociar já que é direito do trabalhador receber pelo trabalho.
Na mesa de negociação do dia 16/05 o governo se comprometeu em assinar os papéis no dia 20/05 e receberíamos normal em julho e o retroativo parcelado em valores de 3mil, entretanto não cumpriu.
No dia 5 de julho, em reunião com comissão dos ampliados e o sindicato, o secretário Idilvan Alencar, afirmou que não existe nenhum impedimento burocrático para nosso pagamento, chegou a afirmar que se a greve acabasse no dia 6/7, ele publicaria a ampliação no DOE imediatamente.
Faremos uma nova tentativa de diálogo na reunião com o secretário nesta segunda -feira (18/07) e nela exigiremos a publicação imediata de nossas ampliações.
*Professores da ampliação definitiva 2015/2016
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