Audiência debaterá mensagem do Tribunal de Justiça do Estado que altera o regime de custas e taxas judiciais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza, nesta quinta-feira (13/10), uma audiência pública para discutir os efeitos da mensagem nº 05/2016, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, que altera o regime de custas e taxas judiciais.A audiência aprovada em reunião, na tarde desta terça-feira (11/10), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi proposta pelos deputados Audic Mota (PMDB) e Heitor Férrer (PSB), e subscrita pelos deputados Roberto Mesquita (PSD) e Carlos Matos (PSDB). O debate será realizado no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa, às 15h.

De acordo com o deputado Audic Mota, sua solicitação atende a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil / CE, que buscou a Assembleia para aprofundar o debate sobre a propositura.Para o deputado Heitor Férrer, o debate se faz necessário porque ele acredita que, “caso essa mensagem venha a ser votada em regime de urgência, sem a menor discussão com a sociedade, haverá o fenômeno da 'obstacularização' do acesso à justiça”.

Foram convidados para o debate a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Iracema Vale; o presidente da OAB, Marcelo Mota; o procurador de Justiça do Estado, Plácido Rios, e a defensora pública geral do Estado, Mariana Lobo. Audiência foi aprovada em reunião na tarde desta terça-feira (11/10) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

(ALCE)