Artigo: Auxílio-moradia ou de pagamento de parcela de financiamento de imóvel de luxo?

Confira o artigo do advogado Emanuel Pessoa, que aborda a questão do reajuste referente ao auxílio-moradia do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará determinou que o auxílio-moradia será de aproximadamente 14,36% do subsídio dos Desembargadores.

Tal auxílio é vergonhoso por vários motivos:

1) Os vencimentos dos Magistrados são subsídios, o que implica parcela única.

2) O valor é imoral, possibilitando a cada magistrado viver na Beira-Mar de Fortaleza, o que me leva a questionar se estamos diante de auxílio-moradia ou de pagamento de parcela de financiamento de imóvel de luxo.

3) Em uma cidade como Piquet Carneiro, por exemplo, um aluguel desta natureza supera em diversas vezes o necessário para alugar uma excelente casa. O valor levou em consideração que todos os Magistrados viveriam nas cercanias da Avenida Paulista?

4) O auxílio em si é descabido. Está nas atribuições do juiz viver na cidade onde for lotado. Se um cidadão for transferido por conta do emprego, ele nada recebe. Opta em seguir trabalhando ou mudar de emprego. Simples assim. Estamos falando de seres humanos ou os Olimpianos desceram à terra e são identificados pela toga? Certamente, o Tribunal de Justiça do Ceará faz sua parte para provar que todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros.

5) Independentemente de ser a favor ou não do recente aumento de custas judiciais, parece estar claro que a intenção não foi de diminuir litígios, mas de sustentar penduricalhos que são tudo menos republicanos.

6) A irresponsabilidade é gritante. O país está em crise. Ainda que não estivesse, já seria. Estando, é um escárnio.

7) Magistrados deveriam dar o exemplo. 

Brevemente, o Ministério Público pedirá e obterá o mesmo, é um filme antigo. Somos um país dividido entre as corporações que têm força para valer seus deletérios interesses perante o Estado e os que pagam por esses interesses imorais.

Tudo isto leva à pergunta clássica: "quid custodes ipsos custodes?" ("quem vigia os vigias?"). 

Pelo jeito, somente Deus. Mas Ele decidiu aguardar para julgar a todos em outra data. Fazer o quê? 

Quando você ouvir um Magistrado falar em moralidade pública, investigue se ele recusou esse auxílio imoral. Se não, lembre-se:

Calvo turpius est nihil comato.

(Nada é mais desprezível que um calvo fingindo ter cabelo)