O presidente do Senado, Renan
Calheiros, informou, nesta quarta-feira (26), em Plenário, que o Senado
ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) “para que sejam
estabelecidos os limites e as competências dos poderes de estado diante
da Constituição Federal”.
A medida judicial, uma Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi feita em razão da
Operação Métis, deflagrada na última sexta-feira (21) pela Polícia
Federal no Senado, na qual quatro policiais legislativos foram presos. A
Polícia Federal deflagrou a operação autorizada pelo juiz federal
Vallisney de Souza Oliveira.
—
Ninguém, absolutamente ninguém está acima da lei, nem os legisladores,
nem seus aplicadores. A solução que está sendo proposta pelo Senado
Federal é institucional e o caminho a ser percorrido também é o caminho
institucional. Por isso, é indispensável a interferência do Supremo
Tribunal Federal para fixar os limites de atuação dos magistrados em
relação ao Congresso Nacional — ponderou Renan.
Renan ressaltou que não defende a
inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de
investigação sejam realizadas com equilíbrio e de acordo com a
Constituição. Segundo ele, o Congresso vem sendo vítima de “violência
institucional” por meio de práticas que deveriam ter sido sepultadas há
muito tempo.
(Senado)
(Senado)
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