A Lei Maria da Penha completa hoje 10 anos! Reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero, a Lei 11.340/2006 tirou o véu da violência que em sua maioria se passa no ambiente doméstico, trazendo a discussão a público e responsabilizando toda a sociedade pelo enfrentamento.
Em 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha podemos chegar a algumas conclusões:
• É fundamental para dar visibilidade à violência doméstica, que vitima mulheres todos os dias em nosso país. O que antes era popularmente respondido por um ditado popular, “em briga de marido e mulher não se mete à colher”, hoje é uma responsabilidade do Estado.
• Ainda não foi capaz de alcançar o resultado desejado, que é garantir que nenhuma mulher seja vítima de violência. Só em 2016 o Ceará registrou mais de 5 mil casos de violência doméstica.
• A Lei ainda requer, inclusive, sua implementação de fato, pois a rede de atendimento ainda é muito frágil. Infelizmente os índices têm crescido ano após ano – também pela maior notificação. Isso requer de nós, lutadoras e lutadores sociais, pensar em políticas efetivas que venham a complementar a Lei 11.340 no enfrentamento ao machismo que gera a violência contra as mulheres.
A história da biofarmacêutica Maria da Penha, que deu nome à lei, é um exemplo de como se tratava a violência contra a mulher no Estado brasileiro. Foram 20 anos lutando para que seu caso não ficasse impune. Vítima de duas tentativas de homicídio por parte de seu ex-marido, Maria da Penha recorreu até organizações internacionais para denunciar o crime do qual foi vítima e lutar pela responsabilização do agressor.
A luta resultou neste importante instrumento jurídico de proteção às mulheres vítimas de violência que temos hoje. Melhor seria viver num mundo onde as diferentes formas de violência contra a mulher não existissem. Mas, enquanto houver machismo e este se manifestar nas violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, nós daremos VIVAS à Lei Maria da Penha.
Viver sem violência é um direito. Viva a luta das mulheres!
#Disque180
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